23/10/2024
Você sabe o que é Equiparação Salarial?
Inicialmente precisamos destacar a busca do direito do trabalho em síntese em promover à equidade. Embora a Consolidação das Leis trabalhistas seja mais antiga que a constituição federal de 1988, um dos pilares da aplicação da legislação trabalhista está no princípio da igualdade.
Dessa maneira o artigo 461 da CLT dispõe sobre a possibilidade da equiparação salarial.
O que seria isso na prática ? O direito de um empregado receber o mesmo valor de salário de seu paradigma, ou seja, de outro funcionário que realize a mesma atividade e receba salário com valor superior.
Obedecendo alguns requisitos como: trabalho de igual valor, mesma produtividade, mesma perfeição técnica e que não haja entre ambos a diferença de tempo de trabalho superior a 2 (dois) anos. Além disso faz-se necessário que o trabalho seja prestado ao mesmo empregador e na mesma localidade.
O direito a equiparação salarial não é absoluto, existindo situações em que o empregado não terá direito, a exemplo nos casos em que a empresa define plano de carreira obedecendo questões de merecimento e antiguidade. Você já sabia da existência desse instituto? Ficou com dúvidas? Consulte um advogado especialista.
